8

24/06/2024

Regulamenta, no período eleitoral, as condutas a serem adotadas pelos agentes políticos e demais servidores, o uso de bens públicos e a veiculação de propaganda eleitoral no recinto desta Casa legislativa, e dá outras providências.

7

24/06/2024

Altera o § 3º do artigo 11 do Ato da Mesa nº 9, de 12 de dezembro de 2018, que autoriza os descontos em folha de pagamento para vereadores do Poder Legislativo de Londrina e regulamenta os descontos de empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Londrina, nos termos do parágrafo único do artigo 147 da Lei n° 4.928, de 17 de janeiro de 1992.

6

24/06/2024

Altera o artigo 4º do Ato da Mesa nº 18, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a implantação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Câmara Municipal de Londrina.

5

15/05/2024

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e estabelece critérios administrativos para instituição do Programa Câmara Digital.

4

19/04/2024

Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina.

3

19/04/2024

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Londrina, o Programa de Prorrogação da licença paternidade para os servidores regidos pela Lei Municipal nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992.

2

19/04/2024

Regulamenta a Lei Municipal nº 13.446, de 22 de julho de 2022, no âmbito do processo legislativo municipal

1

19/04/2024

Institui o Fórum Avança CML e designa seu funcionamento e participação