Lei N°: LE004341958

• Data: 23/06/1958
• Projeto: PL000211958

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: MILTON RIBEIRO MENEZES

Apoio:

Índice: Tributos, Sergipe, Paraíba, Taxa de Pavimentação, menciona a Lei n° 418/58.

Súmula: Classifica na categoria "A" as ruas Sergipe e Paraíba, da sede do Município, para efeitos do que dispõe o artigo 4º da Lei nº 418/58 (Institui a taxa de pavimentação).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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