Lei N°: LE045371990

• Data: 25/09/1990
• Projeto: PL001721990

Íntegra:

Publicação da Sanção: 06/10/1990 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: CLOVES JOSÉ DE PINHO

Apoio:

Índice: Zoneamento, Loteamentos, cessão, área útil, Associação de Bairro, arruamentos, altera a Lei n° 133/51 e menciona a Lei n° 966/65.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal nº133/51, que dispõe sobre loteamentos e arruamentos, alterado pela Lei nº 966/65, acresce dispositivo e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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