Lei N°: LE059021994

• Data: 27/09/1994
• Projeto: PL002701994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/09/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: JACI CÉZAR DE AGUIAR

Apoio:

Índice: Denominações, vias, José Samartano, Jardim dos Estados, revoga item 06 da Lei nº 3.478/82 que denominou Rua Tarquino de Almeida Camargo a rua "S" do Conjunto Habitacional Parigot de Souza. Lei nº 5.902, de 27.09.94.

Súmula: Dá nova redação ao item 03 do artigo 1º da Lei nº 5.729, de 19 de abril de 1994, revoga o item 06 do artigo 3º da Lei nº 3.478, de 12 de julho de 1982, e denomina uma via pública do Jardim dos Estados.(Substitutivo nº 01/94).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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