Lei N°: LE060561995

• Data: 13/03/1995
• Projeto: PL004531994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/03/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.967

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO

Apoio:

Índice: Lei nº 6056, de 13.03.95. Altera Lei nº 5.259/92, área urbana.

Súmula: Acresce um único parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 5.259, de 14 de dezembro de 1992, que incluiu uma área de terras no artigo 2º da Lei nº 4.391, de 21 de dezembro de 1989.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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