- Data: 13/10/1995
- Projeto: PL003251995
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
23/10/1995
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.179 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.824
Autoria:
CÉLIO GUERGOLETTO, CARLOS ALBERTO GARCIA, JORGE CHIROMATZO, JAMIL HATTI, MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA E ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO
Apoio:
Índice:
Código Tributário, revogação, altera Lei nº 6.030/94, taxa de fiscalização de publicidade.
Lei nº 6.317, de 13.10.95.
Revogada pela Lei nº 7.305/97.
Súmula:
Introduz alterações na Lei nº 6.030, de 29 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a cobrança da taxa de fiscalização de publicidade (Substitutivo nº 02/95).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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