- Data: 18/08/1999
- Projeto: PL001971999
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
26/08/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 173 Caderno Único, Fls. 8.
Autoria:
ALVAIR AVELINO DE SOUZA, RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, TERCÍLIO LUIZ TURINI, OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO, CARLOS SIGUERU KITA, ORLANDO SOARES PROENÇA, ANTÔNIO NEGMAR URSI, SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, VALDEMIR DE ARAÚJO CARNEIRO, LUIZ CARLOS TAMAROZZI E ROBERTO ÁVILA SCAFF.
Apoio:
Índice:
Criação, administração, Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), engenheiros civis, arquitetos.
Lei nº 7.790, de 18/8/99.
Súmula:
Cria a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e autoriza o Poder Executivo a atribuí-la aos ocupantes dos cargos que especifica.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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