- Data: 12/11/2001
- Projeto: PL003452001
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
22/11/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 338 Caderno Único, Fls. 5 e 6.
Autoria:
JOÃO DIB ABUSSAFI FILHO
Apoio:
Índice:
Alienações, área de terras, restaura e prorroga, altera a Lei nº 7.434/98, doação ao Governo do Estado do Paraná, construção de um ginásio poliesportivo, Colégio Estadual Willie Davids - Ensino de 1º e 2º Grau.
Lei nº 8.603, de 13/11/2001.
Súmula:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2° da Lei nº 7.434, de 4 de junho de 1998, que desafetou de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras localizada na Vila Casoni e autorizou o Executivo Municipal a doá-la ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências (Substitutivo n° 1/2001).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.
