Lei N°: LE088712002

• Data: 28/08/2002
• Projeto: PL002132002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/09/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 401, Caderno Único, Fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 541/2002).

Apoio:

Índice: Revoga a Lei nº 5.007/92, diretrizes, regulamento, competência, membros, Política Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura. - Lei nº 8.871, de 28/8/2002.

Súmula: Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Cultura e para o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/06/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.6.2002.
27/06/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional com a Emenda Modificativa n° 1/2002 apresentada por esta Comissão e deixa o mérito a critério do Plenário. Aprovada, seja remetida para redação final, em 27.6.2002.
27/06/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 27.6.2002.
06/08/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 6.8.2002.
06/08/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.8.2002.
08/08/2002	- Aprovado em 1ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1/2002, em 8.8.2002.
13/08/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 13.8.2002.
13/08/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 13.8.2002.
20/08/2002	- Recebeu redação final, em 20.8.2002.
20/08/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 20.8.2002.
22/08/2002	- Aprovado em discussão única em 22.8.2002.
27/08/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.930, encaminhado em 27.8.2002).
28/08/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.871, de 28/8/2002.
18/09/2002	(lei regulamentada pelo Decreto nº 601, de 18 de setembro de 2002)

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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