Lei N°: LE092242003

• Data: 30/10/2003
• Projeto: PL002372003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/11/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 509, Caderno Único, Fls.3 e 4.

Autoria: LEONILSO JAQUETA

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, Associação dos Produtores Rurais da Água da Laranja Azeda - Lerroville. - Lei nº 9.224, de 31/10/2003.

Súmula: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ÁGUA DA LARANJA AZEDA - LERROVILLE, com sede e foro neste Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/08/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.8.2003.
16/09/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 16.9.2003.
18/09/2003	- Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 18.9.2003.
09/10/2003	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 9.10.2003.
09/10/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 9.10.2003.
14/10/2003	- Aprovado em discussão única em 14.10.2003.
15/10/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.396, encaminhado em 15.10.2003).
31/10/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.224, de 31/10/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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