| 15/07/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.7.2008.
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| 14/08/2008 | - A Comissão de Justiça aponta a inexistência de óbices constitucionais ou legais e quanto ao mérito, deixa a critério do Plenário. Se aprovada a matéria, solicita o seu reenvio a esta Comissão para correção de ordem técnico-redacional, em 14.8.2008.
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| 14/08/2008 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 14.8.2008.
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| 14/08/2008 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 14.8.2008.
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| 19/08/2008 | - A Comissão de Educação relata que a proposta atende aos dispositivos da LOM que tratam da política cultural a ser desenvolvida e deixa a palavra final a critério do Plenário, em 19.8.2008.
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| 26/08/2008 | - A Comissão de Finanças relata que os meios utilizados pelo Executivo para a alteração do PPA e da LDO vigentes e para a abertura do Crédito Adicional Especial estão condizentes com os dispositivos dos artigos 167, V, da Constituição, e 43, § 1º, I e III, DA Lei Federal nº 4.320/1964, e deixa o mérito, a critério do Plenário, em 26.8.2008.
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| 26/08/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 26.8.2008.
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| 28/08/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 28.8.2008
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| 02/09/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 2.9.2008.
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| 02/09/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 2.9.2008.
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| 04/09/2008 | - Recebeu redação final em 4.9.2008.
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| 09/09/2008 | - Aprovada em discussão única, em 9.9.2008.
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| 11/09/2008 | - Ao Executivo para sanção em 11.9.2008. (Of. nº 1902).
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| 11/09/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.532, de 11.9.2008.
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