Lei N°: LE108342009

• Data: 17/12/2009
• Projeto: PL003972009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1180, caderno único, fls. 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1230/2009-GAB)

Apoio:

Índice: Tecnologia da Informação, Crédito Adicional Suplementar, Secretaria de Planejamento

Súmula: Autoriza a inclusão do Elemento de Despesa 3.3.91.93 - Indenizações e Restituições, Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários - Livres, no Programa de Trabalho 07010.04.126.0015.2.023 - Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação; e autoriza a abertura de Crédito Adicional - Suplementar da quantia até R$ 4.000,00, junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/11/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.11.2009.
09/12/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 9.12.2009.
09/12/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 9.12.2009.
09/12/2009	- A Comissão de Finanças manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 9.12.2009.
15/12/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2009.
17/12/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 17.12.2009.
18/12/2009	- Ao Executivo para sanção em 18.12.2009. (Of. nº 4265-DL).
18/12/2009	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.834, de 18.12.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações