Lei N°: LE126392017

• Data: 18/12/2017
• Projeto: PL002972017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/12/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3413, caderno único, fls. 5

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1254/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, cria cargos, servidores públicos, magistério, docência, educação infantil, educação física, criação de cargos, educação, escolas, professor séries iniciais.

Súmula: Cria vagas para os cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências .

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

05/12/2017	Admitida a tramitação do presente projeto. Documentos: -VotaçãoVer
05/12/2017	Dispensada a tramitação especial. Documentos: -VotaçãoVer
05/12/2017	O Presidente determina a anexação do Impacto Orçamentário-financeiro ao projeto. Documentos: -AnexoVer
05/12/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
05/12/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 13/02/2018
12/12/2017	O Presidente determina a anexação de ofício do Executivo Municipal (Ofício nº 1278/2017-GAB). Documentos: -AnexoVer
12/12/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
12/12/2017	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 20/02/2018
12/12/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 20/02/2018
12/12/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/02/2018
12/12/2017	Convocado para Sessões Extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2017. Documentos: -AnexoVer
13/12/2017	As Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver Ver
15/12/2017	Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
15/12/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/12/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
18/12/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
19/12/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1460/2017-DL). Prazo: 10/01/2018Documentos: -AnexoVer
04/01/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.639, de 19-12-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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