Lei N°: LE131112020

• Data: 16/07/2020
• Projeto: PL000672020

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/07/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4120, caderno único, fls. 1 a 122

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 213/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2021, Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina, exercício financeiro de 2021.

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Londrina para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

23/04/2020	Tramitação especial, artigo 222 e seguintes do Regimento Interno.
23/04/2020	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Comissão de Política urbana e Meio Ambiente; Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Seguridade Social; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Doação de Bens Públicos; Comissão de Defesa dos direitos da Mulher; Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Direitos e Bem Estar Animal; Comissão de Defesa dos Direitos e Bem Estar da Pessoa Idosa para parecer conjunto, e Comissão de Finanças e Orçamento concomitantemente. Documentos: -AnexoVer
23/04/2020	Informada a disponibilização do projeto, na íntegra, no site oficial da CML.
23/04/2020	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões temáticas. Prazo: 12/05/2020
23/04/2020	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 12/05/2020
13/05/2020	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação e demais Comissões Temáticas corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Solicitam, ainda, a realização de Audiência Pública. Documentos: Ver
13/05/2020	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Requer, também, a solicitação de Audiência Pública. Documentos: Ver
19/05/2020	Aprovado em 1ª discussão, bem como a realização de audiência pública. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer
20/05/2020	Dada ciência à Comissão de Finanças e Orçamento e à Assessoria de Comunicação para providências. Prazo: 19/06/2020Documentos: -AnexoVer
23/06/2020	O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 17 de junho de 2020. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
23/06/2020	Anunciado o prazo de dez dias úteis, de 24 de junho a 07 de julho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação perante a Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 07/07/2020Documentos: -Despacho da PresidênciaVer
09/07/2020	Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 (Of. nº 368/2020-GAB), à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para, em conjunto, emitirem seu parecer. Prazo: 24/08/2020Documentos: -AnexoVer
14/07/2020	A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente às Emendas n°s 1 e 2. Documentos: -AnexoVer
14/07/2020	Aprovado em 2ª discussão, com as Emendas nºs 1 e 2. Documentos: -VotaçãoVer -VotaçãoVer -VotaçãoVer
14/07/2020	Enviado para redação final.
14/07/2020	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer -AnexoVer
14/07/2020	Aprovada a redação final. Documentos: -VotaçãoVer
15/07/2020	Ao Executivo para sanção (Of. nº 505/2020-DL). Prazo: 05/08/2020Documentos: -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer -AnexoVer
29/07/2020	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.111, de 16-07-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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