| 09/05/2023 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 09/05/2023 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 06/06/2023
|
| 01/06/2023 | Protocolado o requerimento de interrupção de tramitação até 16/06/2023.
Prazo: 16/06/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 02/06/2023 | Recebido e deferido o requerimento, do Líder do Governo, que solicita a interrupção da tramitação do projeto até 16/6/2023.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 19/06/2023 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 23/06/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 20/06/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 26/06/2023 | Protocolado requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 30/06/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 27/06/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 04/07/2023 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/07/2023
|
| 06/07/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL000942023Ver
|
| 06/07/2023 | Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo: 18/08/2023
|
| 06/07/2023 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 18/08/2023
|
| 06/07/2023 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 18/08/2023
|
| 11/07/2023 | Retificado o despacho inicial do projeto determinando o envio, também, à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Documentos:
-Despacho PresidênciaVer
|
| 12/07/2023 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 24/08/2023
|
| 08/08/2023 | O Presidente determina a anexação de Recomendação Administrativa 01/2023-MP.
Documentos:
-Recomendação Administrativa n. 01-2023Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 10/08/2023 | Protocolado o requerimento de interrupção de tramitação.
Prazo: 08/09/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 10/08/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 24/08/2023 | O Presidente determina a anexação de documentos.
Documentos:
-Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 05/09/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 29/09/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 06/09/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 26/09/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 20/10/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 27/09/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 18/10/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 03/11/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 19/10/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 06/11/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 10/11/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 08/11/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 08/11/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 17/11/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 09/11/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 16/11/2023 | Protocolado requerimento do Líder do Governo de interrupção de tramitação.
Prazo: 21/11/2023Documentos:
-RequerimentoVer
|
| 17/11/2023 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 22/11/2023 | Protocolado Substitutivo nº 1 (Ofício nº 1376/2023-GAB - Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados foi retirada a publicidade de dados pessoais contidos em documentos anexos à proposição).
Documentos:
-Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 24/11/2023 | Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/12/2023Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 28/11/2023 | O Presidente determina a anexação de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 01/2023 (Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados foi retirada a publicidade de dados pessoais contidos em documentos anexos ao ofício).
Documentos:
-Ver
-Despacho da PresidênciaVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 06/12/2023 | Recebido o ofício n° 1.425/2023-GAB do Prefeito que solicita a convocação de sessões extraordinárias para deliberação dos projetos de lei que especifica (Protocolo 2020/2023).
Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 06/12/2023 | Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2023.
Documentos:
-Ver
|
| 06/12/2023 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresentam. Solicita, ainda, o reenvio para Redação Final.
Documentos:
-Parecer ao PL000942023Ver
-EMENDA Nº 1Ver
-EMENDA Nº 2Ver
|
| 06/12/2023 | Informada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/12/2023
|
| 06/12/2023 | Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/12/2023
|
| 06/12/2023 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/12/2023
|
| 06/12/2023 | Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 20/12/2023
|
| 08/12/2023 | Aprovada a urgência e o interesse público da matéria.
Documentos:
-Ver
|
| 08/12/2023 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio manifestam-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL000942023Ver
-Parecer ao PL000942023Ver
|
| 08/12/2023 | A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2, e apresenta voto em separado.
Documentos:
-Parecer ao PL000942023Ver
|
| 08/12/2023 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1 com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL000942023Ver
|
| 08/12/2023 | Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
|
| 12/12/2023 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-Ver
|
| 12/12/2023 | Enviado para redação final.
|
| 14/12/2023 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 14/12/2023 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 15/12/2023 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 08/01/2024Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 20/12/2023 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.708, de 19-12-2023.
Documentos:
-Ver
|
|
|
