- Data: 10/03/2005
- Projeto: PR000022005
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
07/04/2005
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 642, Caderno Único, fls. 23.
Autoria:
MESA EXECUTIVA: VEREADORES ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA , FLÁVIO ANSELMO VEDOATO, LOURIVAL GERMANO, RENATO TEIXEIRA LEMES e OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO.
COM APOIO DOS VEREADORES: MARIA ANGELA SANTINI, ROBERTO FÚ LOURENÇO, GLÁUDIO RENATO DE LIMA, SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA, HENRIQUE HUMBERTO MESQUITA DE ALMEIDA BARROS e JAMIL JANENE.
Apoio:
Índice:
Administração, revoga Resolução nº 62/2005, alteração artigos 24 e 25 da Resolução nº 55/2004, Plano de Cargos, Carreira e Salários, Câmara Municipal de Londrina.
Súmula:
Revoga a Resolução nº 62, de 17 de fevereiro de 2005, que deu nova redação ao caput dos artigos 24 e 25 e aos Anexos V e VI, ambos da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 08/03/2005 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - Recebeu parecer relatando que, do ponto de vista orçamentário e financeiro, a revogação da Resolução nº 62/2005, que trata de matéria atinente ao Plano de Cargos da Câmara, refletirá apenas quanto ao montante de gasto com pessoal do Poder Legislativo e por essa razão não obsta à tramitação e deixa o mérito a critério do Plenário, em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 8.3.2005.
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| 08/03/2005 | - Aprovado em 1ª discussão em 8.3.2005.
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| 10/03/2005 | - Aprovado em 2ª discussão em 10.3.2005.
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| 10/03/2005 | - Encaminhada cópia ao Executivo. (Of. nº 339, de 10/3/2005).
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| 05/04/2005 | - Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 63, de 10/03/05 (prazo para publicação será contado a partir de 6/4/2005, haja vista solicitação do Prefeito contida no ofício nº 157/2005 e aprovada pelo Plenário. Em 5/4/2005).
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
RE000552004*** ALTERA
Restaura a redação original dos artigos 24 e 25 e os Anexos V e VI.
Resultado das Votações
Não possui registros.
