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Projeto N°: PL002312023

  • Data do Protocolo: 17/11/2023
  • Data do Despacho: 28/11/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1325/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Ambiental, Sistema Municipal do Meio Ambiente, Política Municipal, PMMA, Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, planejamento, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sustentabilidade, proteção, conservação, planejamento, gerenciamento, Unidade de Conservação, Programas de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, Sistema de Informação Ambiental

Súmula: Institui o Código Ambiental do Município de Londrina .

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

23/11/2023Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_163259137959despachoproj_ass.pdf.
29/11/2023Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_18445776_N007_281123_ass.pdf.
29/11/2023Dispensada a tramitação especial.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_18453776_N041_281123_ass.pdf.
29/11/2023O Presidente determina o envio primeiramente ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, depois para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_183552139130despachoproj_ass.pdf.
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_18366139138capadespachoproj_ass.pdf.
30/11/2023Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT para manifestação (Of. nº 2461/2023-DL).
Prazo: 29/12/2023Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_16322PL002312023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_1643PL002312023_CMPGT.pdf.
13/12/2023O Presidente declara nula a deliberação de dispensa de tramitação especial, considerando que o projeto institui e/ou altera integralmente a matéria de que trata, não se enquadrando na exceção prevista no art. 221 do Regimento Interno.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_141037222618despacho_presidencia_PL002312023_ass.pdf.
13/12/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/02/2024Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT
01/02/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/03/2024
01/02/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT solicita prorrogação de prazo para para dia 19 de fevereiro de 2024 (Of. nº 04/2024-CMPGT). (Protocolo 109/2024)
Documentos:
-Ofício 04_2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_173550109_1_16h48m51s_2024.pdf.
08/02/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, e, atingida a duração máxima da sessão ordinária sem possibilidade de deliberação de todas as matérias, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_133720142997despachoproj_ass.pdf.
09/02/2024Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Terriorial para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_157103_N007_080224_ass.pdf.
09/02/2024Informado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT a prorrogação de prazo. (Of. nº 107/2024-DL).
Prazo: 19/02/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_18323PL002312023_CMPGT_Prorroga_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_183227PL002312023_CMPGT_Prorroga_RecEmail.pdf.
16/02/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT solicita prorrogação de prazo para manifestação para o dia 21 de março de 2024 (ofício nº 7/2024). (Protocolo 145/2024).
Documentos:
-Ofício 07/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_165729145_1_15h50m50s_2024.pdf.
27/02/2024Aprovado pedido de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_1328355_N28_200224_ass.pdf.
27/02/2024Informado ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT a prorrogação de prazo. (Of. nº 181/2024-DL).
Prazo: 21/03/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_151911PL002312023_CMPGT_Prorroga2_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_151926PL002312023_CMPGT_Prorroga2_RecEmail.pdf.
27/02/2024Apresentada Emenda nº 1 (Of. nº 273/2024-GAB; Protocolo 189/2024).
Documentos:
-Emenda nº 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_14440189_1_17h43m51s_2024.pdf.
28/02/2024Recebida a emenda nº 1, à Comissão de Justiça para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_145839145273despachoproj_ass.pdf.
25/03/2024Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial - CMPGT ao projeto (Of. nº 33/2024-CMPGT). (Protocolo 386/2024)
Documentos:
-Parecer PL 231/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_145831386_2_16h19m38s_2024.pdf.
-Oficío 27/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_145837386_1_16h19m38s_2024.pdf.
25/03/2024Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer ao projeto original e à Emenda nº 1.
Prazo: 20/05/2024 Prorrogado para: 28/05/2024
16/05/2024Protocolado o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_182237152817reqparaproj_ass.pdf.
21/05/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_1751152910despachoproj_ass.pdf.
04/06/2024A Comissão de Justiça emite parecer prévio ao projeto original e à Emenda nº 1 solicitando Audiência Pública e o seu envio ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Londrina, à Ong MAE - Meio Ambiente Equilibrado, ao COPATI - Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental do Rio Tibagi e à Reitoria da Universidade Estadual de Londrina para manifestação.
Documentos:
-Parecer ao PL002312023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_152217185714PL002312023_OrigeEm1_Justica_Voto.pdf.
11/06/2024Aprovado o parecer prévio e requerimento da da Comissão de Justiça de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_13282135_N001_060624_ass.pdf.
12/06/2024Enviado ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) para manifestação (Of. nº 1128/2024-DL).
Prazo: 06/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_135928PL002312023_COMUPDA_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_14143PL002312023_COMUPDA_RecEmail.pdf.
12/06/2024Enviado à Ong MAE - Meio Ambiente Equilibrado para manifestação (Of. nº 1129/2024-DL).
Prazo: 06/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_141347PL002312023_ONGMAE_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_14145PL002312023_ONGMAE_RecEmail.pdf.
12/06/2024Enviado ao COPATI - Consórcio Intermunicipal para a Proteção Ambiental do Rio Tibagi para manifestação (Of. nº 1130/2024-DL).
Prazo: 06/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_141728PL002312023_COPATI_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_141817PL002312023_COPATI_RecEmail.pdf.
12/06/2024Enviado à Reitoria da Universidade Estadual de Londrina para manifestação para manifestação (Of. nº 1131/2024-DL).
Prazo: 06/07/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_142111PL002312023_UEL_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002312023_14229PL002312023_UEL_RecEmail.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE114712012*** REVOGA

Resultado das Votações

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DISC ÚN DO RE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DO PARECER PRÉVIO DA CJLR AO PL 231/2023
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DISC UN DA SOLIC DO CMPGT DE PRORR DE PRAZO P/ MANIF AO PL 231/2023
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DISC. ÚNICA DA SOLICITAÇÃO DO CMPGT DE PROR. DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AO PL Nº231/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO AO PL 231/2023
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DISC ÚN DA DISPENSA DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 231/2023

Sala de Imagens

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