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Projeto N°: PL002352023

  • Data do Protocolo: 17/11/2023
  • Data do Despacho: 07/12/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1262/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Posturas, Código de Posturas, poder de polícia administrativa, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços

Súmula: Institui o Código de Posturas do Município de Londrina .

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

06/12/2023Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_173436138004despachoproj_ass.pdf.
07/12/2023Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_15393379_N013_071223_ass.pdf.
11/12/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
11/12/2023O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, à Comissão de Seguridade Social, à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, à Comissão de Segurança Pública, à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1776140321capadespachoproj_ass.pdf.
11/12/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024
04/03/2024A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina, bem como a realização de Audiência Pública.
Documentos:
-Parecer ao PL002352023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_182529172634PL002352023_Justica_Voto.pdf.
08/03/2024Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como requerimento de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_15361210_N010_070324_ass.pdf.
08/03/2024Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 318/2024-DL).
Prazo: 08/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_184843PL002352023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_184859PL002352023_CMPGT_RecEmail.pdf.
26/03/2024O Presidente determina a anexação de documentação complementar ao projeto (Protocolo 1912/2023).
Documentos:
-Anexos - Relatorios 1 2 e 3 do PL Codigo de PosturasVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1617561912_2_16h20m18s_2023.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_19020147829despachoproj_ass.pdf.
05/04/2024O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 23 de abril de 2024 (Of. nº 37/2024 - CMPGT; Protocolo 536/2024).
Documentos:
-Ofício 37/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_181952536_1_17h2m56s_2024.pdf.
09/04/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_182242149300despachoproj_ass.pdf.
15/04/2024Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do CMPGT até 23 de abril de 2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1434320_N008_110424_ass.pdf.
15/04/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 591/2024-DL).
Prazo: 23/04/2024 Prorrogado para: 08/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_173717PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_173734PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo_RecEmail.pdf.
23/04/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até dia 8 de maio de 2024 (Of. nº 46/2024 - CMPGT) (Protocolo 679/2024)
Documentos:
-Ofício 46/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_14328679_1_13h20m28s_2024.pdf.
23/04/2024Recebida a solicitação de nova prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_175254150614despachoproj_ass.pdf.
25/04/2024Protocolado requerimento para realização de audiência pública com início de prazo simultâneo a prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_172828150926reqparaproj_ass.pdf.
26/04/2024Recebido o requerimento e encaminhado para deliberação plenária.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_163052150929despachoproj_ass.pdf.
26/04/2024Aprovada solicitação do CMPGT de prorrogação de prazo na forma do requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_16331024_N008A_250424_ass.pdf.
26/04/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 783/2024-DL).
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_162511PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo2_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_162524PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo2_RecEmail.pdf.
30/04/2024Enviado para realização de audiência pública.
Prazo: 25/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_14128Audiencia_PL002352023_ComissaoJustica.pdf.
08/05/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT solicita prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 47/2024-CMPGT). (Protocolo 793/2024)
Documentos:
-Ofício 47/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_183355793_1_18h6m15s_2024.pdf.
10/05/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_135629152217despachoproj_ass.pdf.
15/05/2024O Presidente determina a anexação do ofício nº 2/2024 com requerimento dos Ambulantes Motorizados de Londrina-PR (Protocolo 825/2024).
Documentos:
-Protocolo_825_2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_174826825_1_16h33m20s_2024.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_132223152572despachoproj_ass.pdf.
15/05/2024Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1471129_N008_140524_ass.pdf.
16/05/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 929/2024-DL).
Prazo: 23/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_173220PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo3_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_173246PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo3.pdf.
24/05/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita nova prorrogação de prazo até 7 de junho de 2024 para manifestação (Ofício nº 51/2024 - CMPGT; Protocolo 910/2024).
Documentos:
-Ofício 51/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_175621910_1_16h59m52s_2024.pdf.
24/05/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_174147153404despachoproj_ass.pdf.
03/06/2024Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1525633_N004_280524_ass.pdf.
04/06/2024Informada a prorrogação de prazo ao CMPGT (Of. nº 1036/2024-DL).
Prazo: 07/06/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_18432PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo4_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_184323PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo4_RecEmail.pdf.
11/06/2024O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 22 de maio de 2024.
Documentos:
-AtaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_135743191114Ata_PL235_2023_mesclado_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_181050154366despachoproj_ass.pdf.
11/06/2024O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial solicita nova prorrogação de prazo até 22 de junho de 2024 para manifestação (Ofício nº 53/2024 - CMPGT; Protocolo 1090/2024)
Documentos:
-Ofício 53/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1544481090_1_15h31m47s_2024.pdf.
12/06/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_132440154412despachoproj_ass.pdf.
17/06/2024Aprovado requerimento do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de nova prorrogação de prazo até 22 de junho de 2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_14142337_N010_130624_ass.pdf.
17/06/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1174/2024-DL).
Prazo: 22/06/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_174226PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo5_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_174247PL002352023_CMPGT_ProrrogaPrazo5.pdf.
24/06/2024Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial ao projeto (Of. nº 56/2024 - CMPGT; Protocolo 1209/2024).
Documentos:
-Parecer PL 235/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1436231209_2_13h41m28s_2024.pdf.
-Ofício 56/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002352023_1436291209_1_13h41m28s_2024.pdf.
24/06/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/07/2024


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE063551995*** REVOGA
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LE114682011*** REVOGA
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LE133392022*** MENCIONA

Resultado das Votações

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