Lei N°: LE105452008

• Data: 06/10/2008
• Projeto: PL001312008

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/10/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1022, caderno único, fls. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Ofício nº 595/2008-GAB)

Apoio:

Índice: Altera elemento de despesa, Lei Municipal 10.400, Lei Orçamentária Anual - LOA, Secretaria Municipal de Agricultura.

Súmula: Altera a Modalidade de Aplicação de Elemento de Despesa constante na Lei Municipal nº 10.400, de 20 de dezembro de 2007 - Lei Orçamentária Anual - LOA, na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

03/09/2008	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.9.2008.
11/09/2008	- A Comissão de Justiça afirma que inexistem óbices constitucionais ou legais, não se opõe à tramitação da matéria e solicita que, aprovada, seja reenviada à Comissão para correção técnico-redacional, em 11.9.2008.
11/09/2008	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 11.9.2008.
19/09/2008	- A Comissão de Finanças aponta que de fato o projeto busca corrigir a classificação de despesa da Atividade 2.030 - Atividades da Diretoria de Desenvolvimento, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Isto posto, apóia a normal tramitação do presente projeto de lei e deixa a apreciação do mérito, a critério do Plenário, em 19.9.2008.
23/09/2008	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.9.2008.
25/09/2008	- Aprovado em 1ª discussão em 25.9.2008.
30/09/2008	- Aprovado em 2ª discussão em 30.9.2008.
02/10/2008	- Ao Executivo para sanção em 2.10.2008. (Of. nº 2029).
06/10/2008	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.545, de 6.10.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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