Lei N°: LE124582016

• Data: 05/10/2016
• Projeto: PL000462016

Íntegra:

Publicação da Sanção: 10/10/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3101, caderno único, fls. 1 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 370/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras, Salários, Magistério, Coordenação Pedagógica, Professor, Educação Infantil, Pedagogo, Pedagogia, nomenclatura, suporte técnico, supervisão educacional.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.531, de 9 abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo deste Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

24/05/2016	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
24/05/2016	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 04/08/2016
02/08/2016	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
02/08/2016	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 28/09/2016
02/08/2016	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 28/09/2016
30/08/2016	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
30/08/2016	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
01/09/2016	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 2 a 13 de setembro de 2016, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 13/09/2016
13/09/2016	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
15/09/2016	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
15/09/2016	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 26 de setembro de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 26/09/2016
27/09/2016	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
29/09/2016	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
04/10/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 950/2016-DL). Prazo: 26/10/2016Documentos: -AnexoVer
13/10/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.458, de 05-10-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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