Lei N°: LE125022017

• Data: 05/05/2017
• Projeto: PL000462017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 12/05/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3256, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 225/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Administração Pública, introduz, altera, Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, Poder Executivo, magistério, promoção, promoção na carreira por conhecimento, tabela de vencimentos.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

14/03/2017	Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
14/03/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
14/03/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 12/05/2017
04/04/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
04/04/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 02/06/2017
04/04/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 02/06/2017
18/04/2017	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/04/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
20/04/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de abril a 3 de maio de 2017, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 03/05/2017
25/04/2017	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
25/04/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
27/04/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
28/04/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 334/2017-DL). Prazo: 22/05/2017Documentos: -AnexoVer
15/05/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.502, de 05-05-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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