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Projeto N°: PL002342023

  • Data do Protocolo: 17/11/2023
  • Data do Despacho: 07/12/2023

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1330/2023-GAB )

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Obras, Código de Obras e Edificações, reconstrução, ampliação, reforma, restauração, movimento de terra, cortes, escavações, aterros, infraestrutura de concessionárias, de iniciativa pública ou privada, canteiros, tapumes, Secretaria Municipal de Obras

Súmula: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina .

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

06/12/2023Em atenção ao disposto no §5º, do art. 29, da Lei Orgânica do Município, à Ordem do Dia da próxima sessão para deliberação da admissibilidade de tramitação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_173324138002despachoproj_ass.pdf.
07/12/2023Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_15383379_N012_071223_ass.pdf.
11/12/2023Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
11/12/2023O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência para parecer.
Documentos:
-Capa para efeito de despachosVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_17238140314capadespachoproj_ass.pdf.
11/12/2023Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/03/2024
05/03/2024A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina e a realização de audiência pública.
Documentos:
-Parecer ao PL002342023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_162048142715PL002342023_Justica_Voto.pdf.
08/03/2024Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, bem como requerimento de realização de Audiência Pública.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_15351910_N009_070324_ass.pdf.
08/03/2024Enviado ao Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT para manifestação (Of. nº 317/2024-DL).
Prazo: 08/04/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_184614PL002342023_CMPGT_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_184632PL002342023_CMPGT_RecEmail.pdf.
05/04/2024O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até 23 de abril de 2024 (Of. nº 36/2024 - CMPGT; Protocolo 531/2024).
Documentos:
-Ofício 36/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_18033531_1_16h21m34s_2024.pdf.
09/04/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_18208149297despachoproj_ass.pdf.
15/04/2024Aprovada solicitação de prorrogação de prazo do CMPGT até 23 de abril de 2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_14314820_N007_110424_ass.pdf.
15/04/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 590/2024-DL).
Prazo: 23/04/2024 Prorrogado para: 08/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_173456PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_173511PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo_RecEmail.pdf.
23/04/2024O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina solicita prorrogação de prazo para manifestação até 8 de maio de 2024 (Of. nº 45/2024 - CMPGT) (Protocolo 678/2024)
Documentos:
-Ofício 45/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_14146678_1_13h19m10s_2024.pdf.
23/04/2024Recebida a solicitação de nova prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_17526150613despachoproj_ass.pdf.
25/04/2024Protocolado requerimento para realização de audiência pública com início de prazo simultâneo a prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_17262150925reqparaproj_ass.pdf.
26/04/2024Recebido o requerimento e encaminhado para deliberação plenária
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_162958150928despachoproj_ass.pdf.
26/04/2024Aprovada solicitação do CMPGT de prorrogação de prazo na forma do requerimento do Vereador Eduardo Tominaga.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_1631124_N007A_250424_ass.pdf.
26/04/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 782/2024-DL).
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_16202PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo2_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_162017PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo2_RecEmail.pdf.
30/04/2024Enviado para realização de audiência pública.
Prazo: 25/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_14746AudienciaPL00222e2342023_ComissaoJustica.pdf.
08/05/2024O Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT solicita prorrogação de prazo para manifestação até 23 de maio (Of. nº 48/2024-CMPGT). (Protocolo 791/2024)
Documentos:
-Ofício 48/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_181849791_1_18h4m9s_2024.pdf.
10/05/2024Recebida a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação, à Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_135535152203despachoproj_ass.pdf.
15/05/2024Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina - CMPGT.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_1462229_N007_140524_ass.pdf.
16/05/2024Informada a prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 928/2024-DL).
Prazo: 23/05/2024Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_173545PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo3_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_17362PL002342023_CMPGT_ProrrogaPrazo3.pdf.
20/05/2024Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Gestão Territorial de Londrina - CMPGT ao projeto (Of. nº 50/2024-CMPGT). (Protocolo 864/2024)
Documentos:
-Parecer PL 234/2023VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_154956864_2_15h7m48s_2024.pdf.
-Ofício 50/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_15502864_1_15h7m48s_2024.pdf.
28/05/2024O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública realizada em 20 de maio de 2024.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_15046145314Ata-PL_222_e_234_2023_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_182147153653despachoproj_ass.pdf.
28/05/2024Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/06/2024
04/06/2024Extemporaneamente, recebida nova manifestação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (Of. nº 52/2024-CMPGT) (Protocolo 984/2024)
Documentos:
-Parecer PL 243/2024VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_181923984_2_14h13m31s_2024.pdf.
-Ofício 52/2024 - CMPGTVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_181929984_1_14h13m31s_2024.pdf.
11/06/2024Protocoladas Emendas nºs 1, 2 e 3 (Ofício nº 737/2024-GAB). (Protocolo 1115/2024)
Documentos:
-EMENDAS NºS 1, 2 E 3VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_1346201115_1_10h53m43s_2024.pdf.
12/06/2024Enviadas Emendas nºs 1, 2 e 3 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/06/2024 Prorrogado para: 28/06/2024Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_145013154693despachoproj_ass.pdf.
17/06/2024Protocolado requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_14042155138reqparaproj_ass.pdf.
18/06/2024Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002342023_165442155201despachoproj_ass.pdf.


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Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE113812011*** REVOGA
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LE131842020*** REVOGA
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LE128232018*** REVOGA
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LE113812011*** ALTERA

Resultado das Votações

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DISC ÚN DA SOLIC DO CMPGT DE PROR. DE PRAZO PARA MANIF AO PL 234/2023
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DISC. ÚN. DA SOL. DE PROR. PRAZO NA FORMA DO REQ DO VEREADOR EDUARDO TOMINAGA AO PL 234/2023
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DISC ÚN DA SOLIC DO CMPGT DE PROR. DE PRAZO PARA MANIF AO PL 234/2023
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DISC ÚN DO PARECER PRÉVIO E DO RE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AO PL Nº 234/2023
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DISCUSSÃO ÚNICA DA ADMISSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PL 234/2023

Sala de Imagens

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